Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Integrando no quadro de pessoal da Chefia do Governo, João Henrique Freitas Santos Oliveira Barros.
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À Portaria nº 42/2015, que regula as depreciações e as amortizações de elementos do ativo sujeitos a deperecimento, publicada no Boletim Oficial n.º 50, I Série, de 24 de agosto de 2015.
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À Resolução n.º 35/2015, que designa os membros da Comissão Instaladora do Instituto Universitário de Educação.
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Ao sumário das Portaria nº 27/2015 e Portaria nº 28/2015, publicada no Boletim Oficial n.º 43, I Série de 22 de julho de 2015.
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Ao sumário do Decreto-lei nº 29/2015 e Decreto-lei nº 30/2015, publicada no Boletim Oficial n.º 32, I Série de 24 de fevereiro de 2015.
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A Portaria nº 19/2015, que aprova os valores das taxas e sobretaxas e demais encargos a cobrar pela Direcção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) pelos procedimentos administrativos previstos na Lei n.º 66/VIII/2014, de 17 de julho, publicada no Boletim Oficial nº 28, de 23 Maio de 2015.
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À Resolução nº 13/2015, que cria o Gabinete de Reconstrução do Fogo, publicada no Boletim Oficial n.º 14/2015, de 24 de fevereiro.
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À Resolução n.º 27/2015, de 27 de Março, publicada no Boletim Oficial n.º 21/2015, de 27 de Março.
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À Resolução nº 27/2015, que atribui pensão ou complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela constante do anexo I, publicada no Boletim Oficial n.º 21/2015.
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Ao Decreto-lei nº 6/2015, que define o regime das retenções na fonte das diversas categorias de rendimentos.
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À Resolução n.º 95/2013, de 14 de Agosto, bem como a respetiva alteração e republicação com a nova redação, dada pela Resolução n.º 2/2015, de 14 de Janeiro.
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Rectificando o quadro em anexo ao extracto do despacho n° 1276/2014 de S. Exª o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros de 3 de Dezembro de 2014, publicado no Boletim Oficial n° 64, II Série de 11 de Dezembro.
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Do Decreto-Lei n.º 41/2014, que altera o Decreto-Lei n.º 27/2013, de 11 de Julho, que estabelece as regras de prescrição e dispensa de medicamentos, e aprova os modelos de receita médica, publicado no Boletim Oficial nº 47 de 11 de agosto de 2014.
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Do Decreto-Lei nº 2/2015, que regulamenta o regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano.
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Do Decreto-Lei nº 9/2015, que aprova o estatuto profissional do pessoal da Inspecção-Geral da Construção e da Imobiliária, publicada no Boletim Oficial n.º 5, I Série, de 29 de Janeiro.
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