Boletins Oficiais
415 resultados
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-lei nº 15/2016, que estabelece o regime jurídico de atribuição do subsídio de desemprego, publicado no Boletim Oficial n.º 13, I Série de 5 de março de 2016.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Rectificando o quadro do despacho nº 2/2015, de S. Exª o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Boletim Oficial nº 14/2015, II Série, de 9 de Março.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Do Decreto-legislativo n.º 1/2016, que altera o Código Laboral, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2016 de 3 de Fevereiro.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-lei nº 7/2016 que cria a carreira especial dos técnicos do Centro Jurídico da Chefia do Governo, publicado no Boletim Oficial n.º 4, I série de 19 de janeiro de 2016.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Sumário do Decreto-lei nº 72/2015 publicado no Suplemento ao Boletim Oficial I Série n.º 86, de 31 de dezembro de 2015.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Do Decreto-legislativo nº 5/2015, que altera o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 2/2005, de 7 de Fevereiro, publicado no Boletim Oficial I série, n.º 69, de 11 de novembro de 2015.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-lei nº 47/2015, que eleva as Povoações que se indicam à categoria de Vila, publicada no Boletim Oficial n.º 55, I Série de 21 de setembro de 2015
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Retificando a Resolução nº 17/2015, que nomeia Horácio Moreira Semedo e Carlos Alberto Carvalho Furtado, para exercerem o cargo de Administradores do Banco de Cabo Verde.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Da Resolução nº 109/2015, que reintegra nos Quadros Permanentes das Forças Armadas, no posto de Sargento-principal, Manuel António Lopes Pires.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Do Decreto-lei nº 50/2015, que define as normas aplicáveis ao regime substantivo dos contratos administrativos, sem prejuízo do disposto em lei especial.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto nº 11/2015, que aprova, para ratificação, o Acordo Zoosanitário entre a República de Cabo Verde e a República da Guiné-Bissau.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Da Resolução nº 98/2015, que prorroga, por período de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, o mandato da Comissão de Implementação e Acompanhamento da transição do sistema de radiodifusão televisiva analógica para digital terrestre (TDT).
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Integrando no quadro de pessoal da Chefia do Governo, os funcionários que indica.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Resolução nº 80/2015, que autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a selecionar, mediante concurso público, o candidato de Cabo Verde para a representação regional junto da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO) no triénio 2016-2018.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Resolução nº 62/2015, que descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2015, única e exclusivamente para fins de nomeação, no Conselho Superior da Magistratura Judicial, de dois técnicos nível II.
415 resultados