Boletins Oficiais

Resolução nº 18/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 11-12-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.

Resolução nº 16/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 35, I Série de 04-12-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Rui Alberto de Figueiredo Soares.

Resolução nº 15/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 13-11-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Arnaldo Andrade Ramos.

Resolução nº 13/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 06-11-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Teó?lo de Figueiredo Almeida Silva.

Resolução nº 14/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 06-11-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.

Resolução nº 12/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 28, 1.º Suplemento, I Série de 02-10-2006

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Victor Manuel Lopes Coutinho.

Resolução nº 9/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 17-07-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Joel Amarante Ramos Silva Barros.

Resolução nº 10/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 17-07-2006

Deferindo os pedidos de prorrogação da suspensão temporária de mandato dos Deputados Francisco António Dias e Alcindo Francisco Rocha.

Resolução nº 7/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 19-06-2006

Deferindo os pedidos de prorrogação da suspensão temporária de mandato dos Deputados Filinto Elísio Alves dos Santos, José Emanuel Tavares Moreira e Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes.

Resolução nº 8/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 19-06-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco António Dias.

Resolução nº 4/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 12-06-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato dos Deputados Manuel Gomes Fernandes e Miguel António Costa.

Resolução nº 5/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 12-06-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução nº 6/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 12-06-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João Baptista Ferreira Medina.

Resolução nº 3/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 22-05-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.

Resolução nº 2/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 12, 2.º Suplemento, I Série de 12-04-2006

Deferir o pedido de cessação de suspensão temporária de mandato do deputado Armindo Cipriano Maurício.