Boletins Oficiais

Resolução nº 32/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 21, I Série de 04-06-2007

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução nº 29/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 07-05-2007

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Rui Alberto de Figueiredo Soares.

Resolução nº 30/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 07-05-2007

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução nº 31/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 07-05-2007

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Teófilo de Figueiredo Almeida Silva.

Resolução nº 27/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 16-04-2007

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Ramos Pereira Silva.

Resolução nº 28/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 16-04-2007

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Eurico Correia Monteiro e Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira.

Resolução nº 26/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 26-03-2007

Deferir o pedido de suspensão temporário de mandato do Deputado Manuel Amaro Rodrigues Monteiro.

Resolução nº 25/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 11, I Série de 19-03-2007

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Alcindo Francisco Rocha e Mário Gomes Fernandes.

Resolução n° 21/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 29-01-2007

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Rui Alberto de Figueiredo Soares.

Resolução n° 22/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 29-01-2007

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Alcindo Francisco Rocha e Eurico Correia Monteiro.

Resolução n° 23/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 29-01-2007

Deferindo os pedidos de prorrogação da suspensão temporária de mandato dos Deputados José Emanuel Tavares Moreira, Filinto Elísio Alves dos Santos e Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes.

Resolução n° 24/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 29-01-2007

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução nº 20/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 37, 2.º Suplemento, I Série de 22-12-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Humberto Santos de Brito.

Resolução nº 19/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 18-12-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Manuel Gomes Fernandes.

Resolução nº 17/VII/2006 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 11-12-2006

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.