Boletins Oficiais

Resolução nº 49/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 04-02-2008

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.

Resolução nº 48/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 21-01-2008

Declarar a cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado Júlio Lopes Correia.

Resolução nº 46/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 03-12-2007

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Alberto Josefá Barbosa, Ernesto Ramos Guilherme Rocha e João do Carmo Brito Soares.

Resolução nº 41/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 19-11-2007

Deferindo os pedidos de suspensão e de prorrogação de suspensão temporária de mandato dos Deputados Eurico Correia Monteiro e Alcindo Francisco Rocha, respectivamente.

Resolução nº 42/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 19-11-2007

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Manuel Amaro Rodrigues Monteiro.

Resolução nº 43/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 19-11-2007

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Victor Manuel Lopes Coutinho.

Resolução nº 44/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 19-11-2007

Deferir o pedido de cesssação da suspensão temporária de mandato do Deputado Humberto Santos de Brito.

Resolução nº 45/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 19-11-2007

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução nº 36/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 10-09-2007

Deferir o pedido de suspensão temporário de mandato do Deputado Humberto Santos de Brito.

Resolução n° 37/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 28, I Série de 30-07-2007

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Jean Emmanuel da Cruz.

Resolução n° 38/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 28, I Série de 30-07-2007

Deferindo o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Lídio de Conceição Silva.

Resolução n° 39/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 28, I Série de 30-07-2007

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução n° 34/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 16-07-2007

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados António Pedro Pereira Duarte e Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução n° 35/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 16-07-2007

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Lídio de Conceição Silva.

Resolução nº 33/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 02-07-2007

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto ramos Guilherme Rocha.