Boletins Oficiais

Resolução n° 66/VII//2008 - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 25-08-2008

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Austelino Tavares Correia.

Resolução nº 61/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 28, I Série de 28-07-2008

Deferir o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato da Deputada Filomena de Fátima Ribeiro Vieira Martins.

Resolução nº 62/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 28, I Série de 28-07-2008

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, José Manuel Gomes Andrade e João do Carmo Brito Soares.

Resolução nº 59/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 30-06-2008

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares.

Resolução nº 60/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 30-06-2008

Deferindo os pedidos de cessação e de suspensão temporária de mandato dos Deputados Eurico Correia Monteiro e Mário Ramos Pereira Silva, respectivamente.

Resolução nº 58/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 16-06-2008

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares.

Resolução nº 56/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 02-06-2008

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Eva Verona Teixeira Ortet e Humberto Santos de Brito.

Resolução nº 57/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 02-06-2008

Deferindo o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.

Resolução nº 55/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 05-05-2008

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Anselmo Couto de Matos.

Resolução nº 54/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 14-04-2008

Deferir o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.

Resolução nº 54/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 15, I Série de 14-04-2008

Deferir o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.

Resolução nº 51/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 07-04-2008

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Humberto Santos de Brito, Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares.

Resolução nº 52/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 07-04-2008

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução nº 53/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 07-04-2008

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Josefá Barbosa.

Resolução nº 50/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 10-03-2008

Deferir os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Alberto Josefá Barbosa, Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares.