Boletins Oficiais

Resolução n° 80/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 27-04-2009

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Anselmo Couto de Matos.

Resolução n° 77/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 06-04-2009

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Manuel Amaro Rodrigues Monteiro, Ernesto Ramos Guilherme Rocha, Alberto Alves e Maria da Ressurreição Lopes da Silva.

Resolução n° 78/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 06-04-2009

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Anselmo Couto de Matos.

Resolução n° 76/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 09-03-2009

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Conto de Matos e Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução n° 75/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 02-03-2009

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Alves.

Resolução nº 73/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 29-12-2008

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Manuel Amaro Rodrigues Monteiro, Miguel António Costa, Ernesto Che Guevara Mendes Barbosa da Silva e Emanuel Pereira Garcia Almeida.

Resolução nº 72/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 46, I Série de 15-12-2008

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares.

Resolução nº 69/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 10-11-2008

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco António Dias.

Resolução nº 70/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 10-11-2008

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução nº 71/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 41, I Série de 10-11-2008

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.

Resolução n° 67/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 20-10-2008

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Teó?lo de Figueiredo Almeida Silva.

Resolução n° 68/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 38, I Série de 20-10-2008

Deferir o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado José Manuel Gomes Andrade.

Resolução nº 63/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 25-08-2008

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Jean Emmanuel da Cruz.

Resolução nº 64/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 25-08-2008

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e Alberto Josefá Barbosa.

Resolução n° 65/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 25-08-2008

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Eva Verona Teixeira Ortet.