Boletins Oficiais

Resolução nº120/VII//2010 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 01-03-2010

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado António Pascoal Silva dos Santos.

Resolução n° 94/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 15-02-2010

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, Ernesto Ramos Guilherme Rocha, Alberto Josefá Barbosa e João do Carmo Brito Soares.

Resolução n° 92/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 04-01-2010

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Alberto Josefa Barbosa.

Resolução n° 93/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 04-01-2010

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Teófilo de Figueiredo Almeida Silva.

Resolução n° 91/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 14-12-2009

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Filomena de Fátima Ribeiro Vieira Martins.

Resolução n° 89/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 23-11-2009

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução n° 90/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 23-11-2009

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.

Resolução n° 88/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 36, I Série de 14-09-2009

Deferindo o pedido de suspensão temporaria de mandato do Deputado Teófilo de Figueiredo Almeida Silva.

Resolução nº 87/VII/2008 - Boletim Oficial n.º 32, I Série de 10-08-2009

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, Ernesto Ramos Guilherme Rocha e Jean Emmanuel da Cruz.

Resolução nº 86/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 27-07-2009

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.

Resolução nº 82/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 06-07-2009

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Josefa Barbosa.

Resolução nº 83/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 06-07-2009

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Manuel Amaro Rodrigues Monteiro.

Resolução nº 84/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 06-07-2009

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Gomes Fernandes.

Resolução nº 81/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 29-06-2009

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Anselmo Couto de Matos.

Resolução n° 79/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 27-04-2009

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato do Deputado Teófi lo de Fegueiredo Almeida Silva.