Boletins Oficiais

Resolução n° 108/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-12-2010

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha

Resolução n° 109/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-12-2010

Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares

Resolução n° 104/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 22-11-2010

Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Mário Anselmo Conto de Matos, Ernesto Ramos Guilherme Rocha e Maria da Ressurreição Lopes da Silva.

Resolução n° 105/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 22-11-2010

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira.

Resolução n° 106/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 22-11-2010

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.

Resolução n° 107/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 22-11-2010

Deferir os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, João do Carmo Brito Soares e Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução nº 103/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 16-08-2010

Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e Alberto Alves.

Resolução n° 102/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 27, I Série de 19-07-2010

Deferir os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, João do Carmo Brito Soares e Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução n° 101/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 14-06-2010

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, António Pedro Pereira Duarte, Jean Emmanuel da Cruz e Maria da Ressurreição Lopes da Silva.

Resolução n° 100/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 10-05-2010

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Mário Anselmo Couto de Matos.

Resolução n° 98/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 26-04-2010

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Manuel Monteiro da Veiga.

Resolução n° 99/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 26-04-2010

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Alberto Josefá Barbosa e Manuel Amaro Rodrigues Monteiro.

Resolução n° 96/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 05-04-2010

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira.

Resolução n° 97/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 05-04-2010

Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Resolução n° 95/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 08-03-2010

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Anselmo Couto de Matos.