Boletins Oficiais

Resolução nº 53/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 71, II Série de 12-12-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Resolução nº 49/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 67, II Série de 29-11-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João de Brito Lopes de Pina.

Resolução nº 50/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 67, II Série de 29-11-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Marcelino Lopes Correia.

Resolução nº 51/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 67, II Série de 29-11-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Mendes Montrond.

Resolução nº 47/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 63, II Série de 06-11-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Mendes Montrond.

Resolução nº 48/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 63, II Série de 06-11-2018

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Orlando Pereira Dias, Filomena Mendes Gonçalves e Maria Celeste Fonseca.

Resolução nº 46/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 65, I Série de 19-10-2018

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina

Resolução nº 45/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 03-08-2018

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João de Brito Lopes de Pina.

Resolução nº 44/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 49, I Série de 20-07-2018

Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado José Luís do Livramento Monteiro Alves de Brito.

Resolução nº 42/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 02-07-2018

Defere os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estevão Barros Rodrigues, João de Brito Lopes de Pina e Francisco Correia Pereira.

Resolução nº 43/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 44, I Série de 02-07-2018

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Mendes Montrond.

Resolução nº 39/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 33, I Série de 28-05-2018

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato dos Deputados Estevão Barros Rodrigues e João de Brito Lopes de Pina.

Resolução nº 40/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 33, I Série de 28-05-2018

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Manuel Inocêncio Sousa.

Resolução nº 41/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 33, I Série de 28-05-2018

Defere o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Ana Paula Dias Santos Silves Ferreira.

Resolução nº 37/IX/2018 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 02-05-2018

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Marcelino Lopes Correia.