Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Transferindo os Oficiais de Justiça, que se indicam.
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Nomeando Jorge dos Santos Duarte, Escrivão, de Direito, ora colocado no Tribunal da Comarca de São Nicolau, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Secretário Judicial.
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Designando Mónica Helena Lopes, Oficial de Diligências, colocada no Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Barlavento, para em regime de acumulação, exercer as funções no Tribunal Fiscal Aduaneiro de Barlavento.
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Anúncio de Torna público que se encontra aberto o concurso para recrutamento de Juízes Assistentes para o quadro da Magistratura Judicial
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Transferindo João da Cruz Gonçalves, Juiz Conselheiro, do quadro da Magistratura Judicial, para exercer funções junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Colocando Simão António Alves Santos e Zaida Gisela Fonseca Lima da Luz, Conselheiros, para desempenharem as funções no Supremo Tribunal de Justiça .
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Promovendo os juízes aprovados em concurso à categoria de Juiz Conselheiro
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Promovendo os juízes aprovados em concurso à categoria de Juiz Conselheiro
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Torna público que se encontra aberto o concurso para seleção de candidatos à formação para preenchimento de 18 (dezoito) vagas de Oficiais de Diligências na carreira de pessoal Oficial de Justiça
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Torna público que se encontra aberto o concurso para recrutamento e seleção de 1 (um) Oficial de Diligências na carreira de Pessoal das Secretarias Judicias
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Retificando a publicado feita de forma inexata no Boletim oficial nº 174, II Série, de 13 de outubro, referente ao anúncio nº 18/2022, para eleição de membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial
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Nomeando em comissão de serviço, Ivan Santos Silva, Ajudante de Escrivão nível I, para exercer as funções de Secretário no Tribunal.
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Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 159, II Série, de 20 de setembro, referente ao anúncio nº 16/22, para eleição de membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Avisando todos os Magistrados Judiciais em efectividade de funções de que terá lugar em data a fixar oportunamente, a eleição para preenchimento de três lugares de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Anúncio de candidatura para eleição do membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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