Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Rectifica o extracto da deliberação nº 33/2013, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, respeitante à lista dos candidatos aprovados no concurso de acesso à categoria de juiz conselheiro.
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Aprova o relatório final do júri do concurso de acesso à categoria de Juiz Conselheiro e homologou a lista como se segue.
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Designa, Joaquim Tavares Semedo, para, em regime de substituição, exercer as funções de Secretário do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Nomeia, Maria de Fátima Lopes, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de assessora jurídica do Gabinete de Apoio ao Presidente e aos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Nomeia, Luisa Helena Nascimento Soares, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de assessora jurídica do Gabinete de Apoio ao Presidente e aos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Rectifica o extracto da deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, de 26 de Abril de 2013.
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Torna público o concurso de acesso, para preenchimento de 6 (seis) vagas na categoria de Juiz-Desembargador do quadro da Magistratura Judicial.
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Publica lista de antiguidade dos Juízes Desembargadores e Juízes de Direito do quadro da magistratura judicial.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Publica lista de antiguidade dos Juízes Adjuntos do quadro da magistratura judicial.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Torna público o concurso de acesso, para preenchimento de vagas para categoria de Juiz-Conselheiro do quadro da Magistratura Judicial.
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Renovada licença sem vencimento, a Faustino Varela Monteiro, juiz de direito do quadro da Magistratura Judicial.
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Renovada licença sem vencimento, a Pedro Monteiro Freire de Andrade, juiz de direito do quadro da Magistratura Judicial.
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Transfere, Donaciano Bértilo Lima Costa Duarte, oficial de diligências, para, desempenhar funções no Juízo Crime do Tribunal da Comarca de Santa Catarina.
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Rectifica o extrato da deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, publicado no Boletim Oficial nº 18 , II Série.
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Transfere por conveniência de serviço, Nelson Pereira Cabral e José Henrique Almeida e Sousa, como indica.
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