Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Abre o curso de acesso às categoria de secretário judicial, escrivão de direito e ajudante de escrivão.
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Progridem os seguintes funcionários do quadro do Pessoal Oficial de Justiça.
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Designando os Presidentes dos Tribunais.
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Comunicando a data de eleição de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Publicando a lista de antiguidade dos oficiais de justiça, referente ao ano 2016.
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Concedendo licença sem vencimento de longa duração a Maria Antónia Xavier Rodrigues, Ajudante de Escrivão, do quadro de pessoal das Secretarias Judiciais, na situação de licença sem vencimento.
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Renovando licença sem vencimento a Joaquina Helena Gonçalves Monteiro, Oficial de Diligências, do quadro de pessoal das Secretarias Judiciais, colocada no 3º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia.
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Transferindo, Anilson Vaz de Carvalho Silva, para o Tribunal da Comarca de Santa Cruz e Idalécio Roberto Santos, para o Juízo Cível do Tribunal da Comarca do Sal.
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Nomeando, Ana Paula Mendes Silva, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de assessora jurídica do Gabinete de Apoio ao Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Atribuindo, classificação aos Juízes Assistentes abaixo indicados e graduá-los nos termos que indicam.
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Transferindo, os Magistrados, a seguir indicados.
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Designados, os Magistrados Judiciais, para constituírem a bolsa de juízes.
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Nomeando para o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça a Juíza Conselheira, Maria Teresa Évora Barros.
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Retificando o extrato da deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, publicada de forma inexata no Boletim Oficial nº 43, II Série, de 24 de agosto de 2016, respeitante lista de antiguidade dos Oficiais de Justiça reportada a 31 de dezembro de 2015.
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Concede licença sem vencimento a Magistrado Judicial.
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