Boletins Oficiais
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AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Define as normas de segurança da aviação civil.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Tornando público o regulamento que fixa as condições gerais de transporte atinentes à comercialização e às características do bilhete de passagem.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Rectifica os avisos de consulta pública de Proposta de Plano Director Aeroportuário, publicado no Boletim Oficial nº 21/2014, de 8 de Abril.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Deliberando sobre a distribuição de pelouros e delegação de competências.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Cria a taxa de segurança devida pelos serviços prestados aos passageiros do transporte aéreo destinada à cobertura dos encargos respeitantes aos meios humanos e materiais afectos à segurança da aviação civil, para prevenção e repressão de actos ilícitos.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Aprova a emenda dois à Parte 2 – Licenciamento do Pessoal dos Regulamentos de Aviação Civil de Cabo Verde (CV CAR), em versão portuguesa.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Aprova Directiva Técnica “DT 172-004 – Programa de Segurança na Pista”.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Publicando o Regulamento de Serviço de Busca e Salvamento Aeronáutico.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Publica os seguintes regulamentos Aeronáuticos:
CV-CAR PARTE 171 – Serviços de Telecomunicações Aeronáuticas – Operação e Certificação.
Directiva Técnica, DT 42-003 – Avaliação de Atrito da Pista de Aterragem para Fins de Manutenção.
Directiva, DT 41-001 – Declaração da Capacidade Aeroportuária e do Sistema ATS
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