Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede a suspensão temporária da aplicação do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis prevista no Decreto-Lei nº 19/2009 de 22 de junho, no que concerne à fixação dos preços do fuel 380 e do fuel 180
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a alteração e renovação do alvará da Rádio Praia FM 2, que exercia atividade de radiodifusão de cobertura regional, passando para cobertura nacional
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Maria Ester Garcia Cardoso de Carvalho, para em comissão de serviço, exercer as funções de Assessora Especial do Ministro do Turismo e Transportes.
CONSELHO DE MINISTROS
Renovando a designação do cidadão António Varela Semedo, para integrar o Conselho Superior do Ministério Público.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o estatuto do administrador judicial
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a primeira alteração do Decreto-Lei n.º 27/2018 de 24 de maio que estabelece a estrutura, a organização e o funcionamento do Ministério da Economia Marítima
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as regras técnicas de instalações elétricas de baixa tensão
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os critérios e os parâmetros para controlo da qualidade da água para rega, águas de origem superficial ou subterrânea, dessalinizada, águas pluviais recuperadas ou águas residuais tratadas, com o objetivo de satisfazer ou complementar as necessidades hídricas de culturas agrícolas, florestais, ornamentais, viveiros, relvados e outros espaços verdes, previamente à adição de fertilizante
CONSELHO DE MINISTROS
Interdita todos os voos com procedência em Itália para Cabo Verde por um período de três semanas
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre Departamentos Governamentais, visando o financiamento do Plano de Emergência para a Luta contra a epidemia do coronavírus
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Hungria sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos
CONSELHO DE MINISTROS
Procede-se a primeira alteração a Resolução nº 97/2017, de 22 de agosto, que cria o Programa de
Micro Empreendedorismo
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder a alienação de um imóvel, sito em Lém de Meio, São Filipe, ilha do Fogo
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Política Nacional de Ordenamento do Território e Urbanismo
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Política Nacional de Habitação
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