Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas excecionais e temporárias em matéria de proteção social e aprova medidas fiscais e parafiscais e de gestão de recursos humanos de resposta ao novo SARS-CoV-2, causador da doença COVID-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o acordo de crédito à exportação entre a República de Cabo Verde e o Unicredit Bank Austria
AG.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução nº 38/2020, de 4 de março, que suspende a aplicação do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis previsto no Decreto-lei nº 19/2009, de 22 de junho, no que concerne à fixação dos preços do fuel 380 e do fuel 180.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto do Mar, I.P.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando os membros do Conselho de Administração da Escola do Mar.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Florentino Monteiro Tavares, para em comissão de serviço, exercer as funções de assessor especial do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e da Integração Regional.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Alexandra Sofia de Oliveira Neto Lopes da Silva de Lima, para em comissão de serviço, exercer as funções de assessora especial do Ministro do Turismo e Transportes.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando os membros do Conselho de Administração da Empresa Água de Rega (AdR).
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Sandra Regina Lopes Duarte Almeida, para em comissão de serviço, exercer as funções de assessora especial do Ministro da Administração Interna.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza transferência de verbas entre Ministérios, para garantir o reforço da rede municipal de equipamentos de cuidados destinados a crianças e pessoas em situação de dependência.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova um conjunto de medidas dirigidas à proteção social das famílias e à proteção do rendimento dos que operam no setor informal da economia e que ficam afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus, o COVID-19
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a aprovação do Decreto-Lei de execução da declaração de estado de emergência
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as medidas de aceleração da transformação digital da Administração Pública
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa pensão de sobrevivência às cidadãs referidas na tabela anexa a presente Resolução
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