Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede a primeira alteração ao Decreto-lei nº 20/2014, de 17 de março, que aprova o novo documento de identificação de estrangeiros residentes, designado Título de residência de Estrangeiros
CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga, em resposta à pandemia do COVID-19, o estatuto de utilidade pública desportiva de que as federações desportivas sejam titulares na data de entrada em vigor do presente diploma para até 31 de dezembro de 2021
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a compensação de créditos detidos pelo Estado sobre a ELECTRA, SA – Empresa de Eletricidade e Água, S.A, mediante cessão dos créditos que esta detém sobre a Águas de Santiago, Empresa Pública Intermunicipal, S.A. (AdS, SA), e sua conversão em entrada de capital social do Estado na AdS, SA
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento de Veículos Autorizados a Circular.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução nº 91/2019, de 17 julho, que autoriza o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário, a proceder à concessão, via concurso, das infraestruturas afetas ao mesmo, para o fomento do turismo rural em S. Lourenço dos Órgãos.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece uma compensação extraordinária, em forma de seguro de vida, para o trabalhador de saúde, em efetividade de funções, que atua no Serviço Nacional de Saúde, decorrente da morte direta por contágio do COVID-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a adoção de medidas de compensação financeira do Estado à empresa MOAVE – Moagem de Cabo Verde, S.A, visando a manutenção do preço da farinha de trigo durante o período da pandemia do COVID-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa o valor do rendimento social de inclusão.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração ilíquida mensal do Gestor do Fundo Nacional de Emergência.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto do Desporto e da Juventude.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconduzindo António Sebastião Sousa, Procurador da República, para em comissão de serviço de natureza judiciária, exercer o cargo de diretor Nacional da Polícia Judiciária.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de calamidade com base na situação epidemiológica ainda existente na ilha de Santiago e no risco de contaminação no país, decorrente da propagação da COVID-19 e na necessidade de manutenção das medidas destinadas ao reforço do nível da prevenção atualmente em vigor
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a estratégia e a calendarização do levantamento gradual de medidas restritivas e de distanciamento social, impostas no âmbito da prevenção à pandemia do COVID-19
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Código Marítimo, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 14/2010, de 15 de novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração à Resolução nº 97/2017, de 22 de agosto, que cria o Programa Fomento ao Micro Empreendedorismo.
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