Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Alta Autoridade para a Imigração e aprova os respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a diretiva de acompanhamento e fiscalização do processo de implementação das condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como dos procedimentos específicos a observar, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração do Decreto-Legislativo nº 1/2008, de 18 de agosto, que aprova a estrutura orgânica da Polícia Judiciária.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando o Reitor, o Vice-Reitor e o Pró-Reitor da Universidade Técnica do Atlântico (UTA).
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Ana Celeste Barros Fernandes Robalo, no cargo de assessora especial da Ministra da Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa o estatuto remuneratório dos membros do Conselho Diretivo e do Fiscal Único do Instituto do Desporto e da Juventude.
CONSELHO DE MINISTROS
Criação de um Grupo de Trabalho para implementar as medidas que visam a instalação da Empresa Intermunicipal Águas de Santo Antão, SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa as remunerações a atribuir aos cargos de Reitor, Vice-Reitor e Pró-reitores da Universidade Técnica do Atlântico.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Saúde e da Segurança Social a realizar despesas com o contrato de aquisição dos equipamentos, materiais e reagentes para o reforço dos Laboratórios de Virologias
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Adlisa Maria Delgado, para em comissão de serviço, exercer o cargo de inspetora-geral da Construção e da Imobiliária.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Anildo Francisco Gomes Santos, para em comissão de serviço, exercer as funções de assessor especial do Ministro do Desporto.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o rastreamento voluntário de contactos com recurso a aplicativo móvel, como ferramenta complementar à gestão da pandemia da COVID-19, e aprova o respetivo regulamento de implementação, utilização e gestão.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza ao Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar as despesas com a celebração do contrato de prestação de serviços “SURVEILLANCE ET CONTRÔLE DES TRAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DU PORT INGLÊS”.
CONSELHO DE MINISTROS
Alienação em hasta pública de imóveis pertencentes ao Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Resolução nº 77/2020, de 29 de maio, que aprova a estratégia de levantamento gradual de medidas restritivas e de distanciamento social, e estabelece normas de controlo sanitário aplicáveis nas viagens domésticas e internacionais de passageiros.
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