Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração do Decreto-lei nº 47/2020, de 25 de abril, que estabelece regras de utilização de máscaras faciais, como medida complementar para limitar a transmissão do SARS-CoV-2 na comunidade, bem como outras medidas de higienização e prevenção de contágio e vigilância sanitária, em decorrência do princípio da precaução em saúde pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime jurídico aplicável aos bombeiros Cabo-verdianos.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, enquanto modalidades de jogos sociais, a Lotaria Instantânea, denominada Raspadinha Solidária, e o Troco Solidário, aprovando os respetivos regulamentos gerais, e regula, ainda, a atividade dos Agentes da Concessionária.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as normas reguladoras das condições da prestação de serviços e de instalação e funcionamento de equipamentos sociais de cuidados.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui a competência de regulação e fiscalização do preço de testes RT-PCR para COVID-19 à Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), durante a situação de pandemia.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 55/2020, de 6 de julho, que cria a Alta Autoridade para a Imigração e aprova os respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças a realizar despesas no âmbito do Acordo de Parceria e Financiamento entre a Direção Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais e o Núcleo Operacional Sistemas de Informação, para a materialização do Programa de Estágios Profissionais para a Inovação e Tecnologia.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa Cabo Verde Digital – Programa CVD.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à quinta alteração à Resolução nº 107/2017, de 25 de setembro, que aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de Cláudio Lopes dos Santos, no cargo de Administrador Executivo do Conselho de Administração da Empresa Água de Rega.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço a Malik de Pina Duarte Lopes, no cargo de Diretor Geral da Economia Marítima.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de Manuel Vicente Anastácio Barros Silva, no cargo de Vogal Executivo do Conselho Diretivo do Instituto Marítimo Portuário.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de Manuel Socorro de Pina Mendes Garcia, no cargo de Vogal Executivo do Conselho Diretivo do Instituto Marítimo Portuário.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Seidi Pinto Silva dos Santos para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Vogal Executivo do Conselho Diretivo do Instituto Marítimo Portuário.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Manuel Claudino Monteiro para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Vogal Executivo do Conselho Diretivo do Instituto Marítimo Portuário.
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