Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Justiça
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas do funcionamento do Ministério da Economia Digital
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando o Vogal não Executivo do Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Cabo Verde, I.P
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-lei nº 36/2021, de 14 de abril, que aprovou as alterações às cláusulas do Contrato de Concessão do Serviço Público de Comunicações Eletrónicas, na sequência do Acordo Modificativo a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde Telecom, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os objetivos de endividamento e as políticas de gestão da dívida pública, visando a criação de condições para reforçar a gestão do risco fiscal, assim como aumentar a transparência da dívida pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 47/2021, de 10 de junho, que aprova as bases gerais da concessão do serviço de gestão, exploração e distribuição dos recursos hídricos para a rega.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a orgânica da Chefia do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de alerta em todo o território nacional, com base na evolução da situação epidemiológica e do processo de vacinação contra a COVID-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a pensão de sobrevivência à cidadã Maria Almeida viúva do Combatente da Liberdade da Pátria Aponino Lopes.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Economico em África (BADEA), relativamente ao Projeto de Ordenamento e de valorização de três Bacias Hidrográficas nas Ilhas de Santiago, Santo Antão e Boa Vista.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando em comissão de serviço, Fernando Lopes Rocha, para desempenhar o cargo de Vice-Presidente do Instituto Nacional de Estatística.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), relativamente ao Programa de Governação Eletrónica e Modernização Administrativa (E-PAMP) – Fase I
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Programa de mitigação dos resultados do ano agrícola de 2021/2022 e respetivo orçamento
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando em comissão de serviço, Ronnie Alexis Cabral Machado, para desempenhar as funções de Vogal Executivo do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Gestão do Território.
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