Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto Cabo Verde - Primeiro Financiamento de Política de Desenvolvimento de Recuperação Sustentável e Equitativa.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à RTC - Radio Televisão Cabo-verdiana, para garantia de uma emissão obrigacionista, junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação, em hasta pública, de quatro lotes de terreno situados na Cidade da Praia.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o documento das Contribuições Nacionalmente Determinadas de Cabo Verde no âmbito do Acordo de Paris e da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo de teste RT-PCR ou de teste rápido de antigénio para despiste de infeção pela COVID-19 para efeitos de entrada no território nacional
CONSELHO DE MINISTROS
Cria um Programa Alargado de Retoma Desportiva Nacional
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Instaladora da Ordem dos Psicólogos de Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a anulação e a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Cultura e das Indústria Criativas
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Comunicação Programa Cabo Verde pela Infância e Adolescência
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional de Comunicação para a Prevenção e Combate à Violência Sexual
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes 2022-2024
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 170/2020, de 18 de dezembro, que aprova a subvenção a atribuir aos agricultores para a aquisição e instalação de sistema de rega gota-a-gota, visando a promoção de uma agricultura moderna, sustentável e resiliente, através de uma melhor gestão de água na irrigação
CONSELHO DE MINISTROS
Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 109, I Série de 2 de novembro de 2021, o Decreto-lei nº 75/2021, que altera o Decreto-lei nº 36/2021, de 14 de abril, que aprovou as alterações às cláusulas do Contrato de Concessão do Serviço Público de Comunicações Eletrónicas, na sequência do Acordo Modificativo a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde Telecom, S.A
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Raimundo Ramos Francês Lopes, no cargo de Presidente do Conselho Nacional de Estatística
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Justiça
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