Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 15/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação do Monumento Natural Rocha Estância da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 16/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação da Reserva Natural Boa Esperança da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 17/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação da Reserva Natural Morro de Areia da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 36/2014, de 17 de dezembro, que aprova a delimitação do Parque Natural de Cruzinha da ilha de Santo Antão, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 40/2014, de 22 de dezembro, que aprova a delimitação da Reserva Natural de Santa Luzia, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 11/2015, de 10 de dezembro, que aprova a delimitação do Parque Natural de Serra do Pico de Antónia da ilha de Santiago, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 5/2013, de 5 de abril, que aprova a delimitação do Parque Natural do Norte da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das
Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 6/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação do Parque Natural de Monte Verde da ilha de São. Vicente, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 7/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação do Parque Natural de Cova/Ribeiras Paúl/Torre da ilha de Santo Antão, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 8/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação da Paisagem Protegida Salinas de Santa Maria da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 10/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação do Monumento Natural Monte Estância da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 11/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação da Reserva Natural Integral Ilhéu dos Pássaros da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à terceira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 12/2013, de 9 de maio, alterado pelo Decreto-Regulamentar n.º 5/2015, de 4 de junho, e pelo Decreto-Regulamentar n.º 6/2018, de 3 de setembro, que aprova a delimitação Reserva Natural Ponta de Sinó da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 13/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação da Reserva Natural Serra Negra, da ilha do Sal pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 14/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação da Reserva Natural Tartaruga da ilha da Boa Vista, pertencente à Rede Nacional das
Áreas Protegidas.
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