Boletins Oficiais
4742 resultados
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre pilares, visando fazer face a uma nova perspetiva de organização dos serviços do MFIDS.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto Capital Humano.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria e regulamenta a Zona Económica Especial para Tecnologias, define as regras de instalação e de funcionamento dos operadores económicos instalados na zona e o respetivo regime fiscal, aduaneiro e outros.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à Águas de Santiago, Empresa Pública Intermunicipal, S.A., para garantir um empréstimo junto da Caixa Económica de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a reprogramação e afetação das verbas inscritas no Fundo do Ambiente para amortização de crédito a ser contraído pela Águas de Santiago, Empresa Pública Intermunicipal, S.A., junto à Caixa Económica de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de Santa Cataria, Ilha de Santiago, durante todo o dia 13 de maio de 2022..
CONSELHO DE MINISTROS
Demite José Joaquim Cabral e Ivan Funakoshi Barbosa Bettencourt, respetivamente, dos cargos de Presidente e Administrador Executivo do Conselho de Administração da Escola do Mar
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Ivan Funakoshi Barbosa Bettencourt para em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Escola do Mar
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Miguel Hochimini Almeida Pires Miranda Semedo, para em comissão de serviço, exercer as funções de Assessor Especial do Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Maria Rosa Lopes Semedo, para exercer o cargo de Secretária Executiva do Secretariado Nacional para Segurança Alimentar e Nutricional
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa pensão de sobrevivência à cidadã, Isolina de Pina Correia e Silva (viúva do CLP Virgílio Correia e Silva).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a renovar o aval então concedido aos Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A., nos termos da Resolução n.º 111/2017, de 11 de outubro, referente ao financiamento bancário atualmente detido pela NEWCO, SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribuição da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil à sociedade VINCI Airports SAS, e regula os termos da transmissão dos ativos da Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A. (ASA, S.A.) necessários à prossecução da concessão.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial a realizar despesas no âmbito de aquisição de onze viaturas elétricas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação direta do edifício afeto ás Forças Armadas situado na Zona de Várzea, cidade da Praia.
4742 resultados