Boletins Oficiais

Decreto-lei nº 18/2022 - Boletim Oficial n.º 56, I Série de 08-06-2022

Estabelece o regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro.

Decreto-lei nº 17/2022 - Boletim Oficial n.º 54, I Série de 03-06-2022

Regulariza os prédios edificados e não edificados na zona de Bolanha, pela Câmara Municipal de São Miguel.

Resolução nº 60/2022 - Boletim Oficial n.º 54, I Série de 03-06-2022

Autoriza o Instituto do Desporto e da Juventude, I.P (IDJ, I.P) a realizar despesas, mediante procedimento de ajuste direto, para a aquisição de materiais e serviços necessários à certificação do Estádio Nacional, bem como o reforço do orçamento do IDJ, I.P.

Resolução nº 27/2022 - Boletim Oficial n.º 90, 1.º Suplemento, II Série de 03-06-2022

Dissolve o Conselho Diretivo do Instituto Marítimo Portuário

Resolução nº 28/2022 - Boletim Oficial n.º 90, 1.º Suplemento, II Série de 03-06-2022

Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto Marítimo Portuário

Resolução nº 29/2022 - Boletim Oficial n.º 90, 1.º Suplemento, II Série de 03-06-2022

Nomeando os membros do Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissectorial da Economia

Resolução nº 30/2022 - Boletim Oficial n.º 90, 1.º Suplemento, II Série de 03-06-2022

Reconduzindo José Maria Borges Tavares, Licenciado em Conservação e Restauro para em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde

Decreto nº 9/2022 - Boletim Oficial n.º 52, I Série de 30-05-2022

Aprova o Acordo Comercial entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos.

Decreto nº 10/2022 - Boletim Oficial n.º 52, I Série de 30-05-2022

Aprova o Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos.

Decreto nº 11/2022 - Boletim Oficial n.º 52, I Série de 30-05-2022

Aprova o Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Pescas Marítimas entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino de Marrocos.

Decreto nº 12/2022 - Boletim Oficial n.º 52, I Série de 30-05-2022

Aprova o Acordo relativo à Marinha Mercante entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo de Marrocos.

Resolução nº 58/2022 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 27-05-2022

Aprova a Política Nacional de Coesão Territorial.

Resolução nº 59/2022 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 27-05-2022

Aprova a agenda estratégica para a Modernização do Estado e da Administração Pública 2022-2025.

Decreto-lei nº 16/2022 - Boletim Oficial n.º 49, I Série de 23-05-2022

Reconfigura a delimitação da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) da Zona de Vale de Flamengos, localizada na ilha de São Vicente.

Resolução nº 56/2022 - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 20-05-2022

Cria, junto à Sociedade de Garantia Parcial de Crédito, S.A. (PRÓ-GARANTE), o Registo de Garantias Móveis.