Boletins Oficiais
4742 resultados
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa composição e as regras subjacentes à prossecução da missão da equipa multidisciplinar de acompanhamento da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil dos aeroportos de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Clemente Delgado Garcia, no cargo de Diretor-Geral da Descentralização
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Carlos Alberto do Rosário Mendes, para em comissão de serviço, exercer as funções de Presidente do Conselho Nacional de Estatística
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia João de Pina Mendes Cardoso, mestre em Economia, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estatística
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova medidas complementares de mitigação do impacto da guerra na Ucrânia nas tarifas de eletricidade e nos produtos alimentares, previstas na Resolução nº 28/2022, de 25 de março
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova exigência de certificado COVID válido de vacinação com a 3ª dose, para efeitos de viagens interilhas
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Programa Nacional de Mobilização de Águas Subterrâneas
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização de despesas e aprovação da minuta de contrato de aquisição de produtos farmacêuticos e outros produtos de saúde entre o Ministério da Saúde e a Emprofac S.A.R.L
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e revoga o Decreto-lei nº 11/2018, de 1 de março.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte Regular Coletivo de Passageiros.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Autoridade da Concorrência e aprova os respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à orgânica da Chefia do Governo, aprovada pelo Decreto-lei nº 74/2021, de 28 de outubro.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre Ministério, visando a reprogramação de despesas, nos termos da lei.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do contrato de concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, a celebrar entre a República de Cabo Verde e a sociedade de direito Cabo-verdiano que vier a ser constituída pela sociedade VINCI Airports SAS.
CONSELHO DE MINISTROS
Mandata os Ministros das Finanças e do Fomento Empresarial e do Turismo e Transportes a adotar todas as medidas necessárias à concretização do processo para a aquisição de uma aeronave, nos termos da lei.
4742 resultados