Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre projetos a financiar pelo Fundo do Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de dotações orçamentais, visando o reforço da unidade, por forma a cumprir com uma parte dos contratos programas assinados com as Federações Desportivas referente ao ano 2022.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à Empresa de Eletricidade e Água, S.A. (ELECTRA S.A), para garantia de um financiamento bancário, junto do Banco Panafricano - Ecobank Cabo Verde, SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a nova agenda de empresas do Setor Empresarial do Estado passíveis de privatização, alienação parcial, concessão ou parceria público-privada.
CONSELHO DE MINISTROS
Promovendo, por distinção, três efetivos do Comando Regional de Santiago Sul e Maio da Polícia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Designando Paulo Jorge Lopes dos Santos, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Vogal não Executivo do Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Cabo Verde, I.P.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução nº 12/2021, de 12 de março, que nomeia os membros do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Previdência Social, em representação das entidades que o compõe
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a segunda Adenda à Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e o CLUB HOTEL CV, SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 13/2020, de 27 de janeiro, que cria a Comissão Interministerial de Coordenação das Políticas em Matéria de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a atribuição de prémios desportivos a serem atribuídos aos praticantes de desportos individuais e coletivos, em regime de alta competição, bem como às respetivas equipas técnicas, face a resultados obtidos em competições nacionais e internacionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Memorando de Entendimento entre o Governo de Cabo Verde e o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. sobre a modalidade de alocação e utilização de embarcações semirrígidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova Adenda à Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e o Cabotel - Hotelaria e Turismo, Lda
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre Ministérios, com vista a reprogramação de despesas.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Mário Ildo Mendes Cabral, no cargo de Assessor Especial do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas.
CONSELHO DE MINISTROS
Cessa, por renúncia, o mandato de Ariel Cruz Assunção, no cargo de Administrador não Executivo do Conselho de Administração do Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, CERMI, EPE
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