Boletins Oficiais
4742 resultados
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Fundo Social designado “Fundo MAIS”.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 5/2016, de 16 de janeiro, que regula a produção, certificação, comercialização, importação, exportação e fiscalização de sementes e mudas no território nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à IFH – Imobiliária, Fundiária e Habitat, SA., para garantia do empréstimo obrigacionista junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2023.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças a realizar despesas, com vista ao pagamento do protocolo de assistência técnica na gestão do contrato com Oracle Corporation para fornecimento do Sistema nacional de e-procurement CLOUD-ORACLE.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Ação Nacional de Governação Aberta de Cabo Verde para o horizonte 2023 - 2025.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à prorrogação da vigência da medida complementar de mitigação constante do n.º 1 do artigo 2º da Resolução n.º 64/2022, de 14 de junho.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração da Resolução n.º 92/2021, de 30 de setembro, que aprova o valor do desconto adicional sobre a tarifa de baixa tensão a conceder aos clientes elegíveis e abrangidos pela tarifa social.
CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga por mais três meses a vigência da medida adicional compensatória que visa a manutenção do preço do milho, devido à escalada de preço deste produto no mercado internacional, em decorrência da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, prevista na Resolução n.º 28/2022, de 25 de março.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 12/2022, de 14 de fevereiro, que aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos (DIT) para o período 2022-2026.
CONSELHO DE MINISTROS
Delega no Membro do Governo responsável pela área da Justiça a competência para assinatura e realização de despesas no âmbito do Protocolo n.º 8/2020, para a Execução Orçamental de Projetos com a Infraestruturas de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto, em todo o Território Nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, nos próximos dias 23 e 30 de dezembro de 2022, durante todo o dia.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Daniel Hostelino Alves Monteiro para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor da Unidade de Informação Financeira.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de contingência na ilha de São Vicente, em decorrência dos danos provocados pelas chuvas ocorridas no dia 6 de setembro de 2022.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução nº 89/2022, de 4 de outubro, que autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um Aval do Estado, para garantia de um financiamento bancário da Câmara Municipal de Santa Catarina, junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.
4742 resultados