Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de autorização a que está sujeito a instalação
e a modificação dos estabelecimentos de comércio por grosso
e a retalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de autorização a que está sujeito a instalação
e a modificação dos estabelecimentos de comércio por grosso
e a retalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a nova Orgânica do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a nova Orgânica do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a nova Orgânica da Chefia do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a nova Orgânica da Chefia do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as normas de estruturação e gestão das Delegacias
de Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as normas de estruturação e gestão das Delegacias
de Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o regime jurídico aplicável aos Delegados do Governo
junto das sociedades concessionárias de serviços públicos,
bem como aos Administradores por parte do estado nas
empresas em que detenha participação.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar
entre o estado de Cabo Verde e a Sociedade de
Desenvolvimento Porto de Murdeira, SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a doação à Diocese de Mindelo de uma casa térrea,
situada na localidade de Matiota freguesia de Nª Srª da Luz,
concelho de S. Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Centro Nacional de Pensões Sociais.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui pensão social à cidadã Joana Lopes Cabral.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede a TV5 sociedade com sede em Paris, França, autorização
para a transmissão de sinais televisivos do Canal Francês
TV5 Afrique para todo o território nacional
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto nos dias 26 de Dezembro de 2005 e
2 de Janeiro de 2006, aos funcionários e agentes dos serviços
simples, Fundos e serviços autónomos do estado, das
Autarquias Locais e dos Institutos Públicos.
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