Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Declara situação de crise de energia eléctrica nos concelhos da Praia e de São Domingos, por um período de noventa dias.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui por ajuste directo à Legend Cabo Verde – Investimentos, SA, sociedade concessionária da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente da ilha de Santiago, a concessão dos terrenos do domínio público marítimo situados no ilhéu de Santa Maria – Ilhéu.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Jaqueline Manuela Pinto Rocha Pereira, licenciada
em Medicina, para, em comissão ordinária de serviço,
desempenhar as funções de Director-Geral de Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as disposições relativas à definição de crise de energia eléctrica e à sua declaração e às medidas interventivas de carácter excepcional que devem ser tomadas pelo Estado, em função da sua ocorrência.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime jurídico aplicável as facturas electrónicas.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Lucídio Mendes Moreira, Inspector de Finanças, ora a
desempenhar, em comissão de serviço, o cargo de Presidente
do Conselho de Administração da Imprensa Nacional de
Cabo Verde, SARL, para exercer, em regime de tempo parcial,
as funções de administrador por parte do Estado na Sociedade
de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio,
SA (SDTIBVM).
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Cláudia Sofia Marques Rodrigues, para, em comissão
ordinária de serviço, exercer o cargo de Presidente do Instituto
Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o dia 15 de Julho como o “Dia Nacional da Segurança Social”.
CONSELHO DE MINISTROS
Exonerando João Medina Livramento do cargo de administrador
por parte do Estado na Sociedade de Desenvolvimento
Turístico das ilhas de Boa Vista e Maio, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera alguns artigos do Decreto-Lei n° 21/2006, de 27 de Fevereiro que define o regime de integração dos agentes públicos e equiparados no sistema de protecção social.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regulamento de concurso público para o licenciamento da actividade televisiva.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando António Pedro Silva Varela, para, em comissão
ordinária de serviço, exercer as funções de Inspector dos
Registos, Notariado e Identificação.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeado, Jorge Pedro Barbosa Rodrigues Pires, para, em
comissão ordinária de serviço, exercer as funções de
Director-Geral dos Registos, Notariado e Identificação.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Cláudio Ramos Duarte, para, em comissão ordinária
de serviço, exercer o cargo de Director-Geral de
Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das
Infraestruturas, Transportes e Mar.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeado Carlos Lima Dias, para, em comissão ordinária de
serviço, exercer o cargo de Director-Geral das
Infraestruturas do Ministério das Infraestruturas,
Transportes e Mar.
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