Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e o Grupo D – West África.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta do contrato de concessão a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a AFRICATUR, LDA, para o estabelecimento de uma marina de embarcações de recreio.
CONSELHO DE MINISTROS
Introduz alterações ao Decreto-Legislativo nº 4/2005, de 26 de Setembro
que aprovou o Código de Estrada.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o Grande Prémio Cidade Velha, designado GP.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, a Convenção Relativa a Garantias Internacionais sobre Materiais de Equipamento Móvel, aberto à assinatura em 16 de Novembro de 2001, na Cidade do Cabo, República da África do Sul.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, o Protocolo sobre Questões Específicas relativas a Equipamento Aeronáutico, à Convenção Relativa a Garantias Internacionais sobre Materiais de Equipamento Móvel, aberto à assinatura em 16 de Novembro de 2001, na Cidade do Cabo, República da África do Sul.
CONSELHO DE MINISTROS
Exonera a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Francisco
Fernandes Tavares no cargo de Presidente do Instituto Nacional
de Estatística – INECV e nomeia António dos Reis Duarte,
licenciado em Estatística, para, em comissão ordinária de
serviço, exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional de
Estatística – INECV.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Ângela
Maria Pereira Barreto da Veiga Moreno, no cargo de Directora-
Geral de Agricultura, Silvicultura e Pecuária do Ministério do
Ambiente e Agricultura e nomeia Emitério Olavo Lopes Ramos,
para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de
Director-Geral de Agricultura, Silvicultura e Pecuária do
Ministério do Ambiente e Agricultura.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Pedro Manuel Delgado, licenciado em Arquitectura e Mestre
em Urbanismo, para, em comissão ordinária de serviço, exercer
o cargo de Director-Geral do Ordenamento do Território.
CONSELHO DE MINISTROS
Revoga alguns artigos do Decreto-lei nº 36/2005, de 6 de Junho que cria a Sociedade de Desenvolvimento Turístico das ilhas de Boa Vista e Maio e aprova os novos estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o acordo de Empréstimo concluído entre o Governo de Cabo verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento, destinado ao financiamento de uma parte do programa de apoio orçamental à estratégia de redução da pobreza.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e BAIA INVESTIMENTS, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Exonerando do cargo de Presidente do Conselho de Administração
da Agência de Aviação Civil, AAC, o Engº Valdemar Correia e
nomeando o Dr. Carlos Alberto Brazão Carvalho Leão Monteiro,
para, em regime de substituição, exercer as funções de Presidente
do Conselho de Administração da AAC.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria as Juntas de Saúde de Barlavento e de Sotavento e regula a sua organização, competências e funcionamento.
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