Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Carlos Alberto de Sousa Monteiro, no cargo de Director-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão do Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Clarimmundo Pina Gonçalves, para exercer, em comissão
ordinária de serviço as funções de Director-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão do Ministério do Ambiente, do Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos.
CONSELHO DE MINISTROS
De?ne as bases de concessão da concepção, projecto, construção, ?nanciamento, exploração e manutenção das infra-estruturas e equipamentos de dessalinização da água do mar para o abastecimento público, bem como para a irrigação, nos Municípios de Santa Catarina, Santa Cruz, São Lourenço dos Órgãos, São Miguel e São Salvador do Mundo, doravante designados Municípios do interior da ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Silvino Pires Amador, no cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Silvino Pires Amador, licenciado em Administração Pública, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Juventude e Desportos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a nova Orgânica do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Desdobramento e Atribuição de Competências aos Juízos das Comarcas do Sal e de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei n° 2/97, de 21 de Janeiro, que aprova o regime jurídico dos bens patrimoniais do Estado, no que concerne aos pressupostos e ao processo de justi?cação administrativa.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria um Núcleo Operativo para coordenar e dinamizar a participação dos agentes públicos no processo de desenvolvimento do sistema ?nanceiro nacional, adiante designado por NOSF.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma Comissão Nacional para o Desenvolvimento do Sistema Financeiro, adiante designada CNDSF.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece normas sobre os procedimentos administrativos a serem adoptados pela empresa concessionária do serviço público de transporte e distribuição de energia eléctrica, visando a prevenção, o controlo e o combate à fraude e/ou furto de energia eléctrica.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios e as normas a que deve obedecer a produção cartográ?ca no território nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria um Conselho Coordenador de Cartogra?a e Cadastro.
CONSELHO DE MINISTROS
Designando a Ministra da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território para supervisionar e coordenar, a nível nacional, todos os trabalhos de concepção, organização, logística, preparação e execução realizados pela Comissão Nacional de Organização para participação de Cabo Verde na Exposição Internacional Shangai 2010, adiante designada ExpoShangai2010.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Olavo Delgado Correia, licenciado em Sociologia, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Director-Geral de Emprego e Formação do Ministério de Qualificação e Emprego.
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