Boletins Oficiais
4742 resultados
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo de Cabo Verde e o Banco de Importação da China – EXIMBANK.
CONSELHO DE MINISTROS
Visa o restabelecimento da condição de Militar dos quadros permanentes a cidadãos nacionais que perderam essa condição por razões que lhes não podem ser imputáveis.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Comissão Nacional de Normalização Contabilística.
CONSELHO DE MINISTROS
Retira da circulação as notas de 200$00, 500$00 e 1.000$00, emitidas pelo Baco de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue a Empresa de Comercialização de Produtos do Mar – INTERBASE, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a composição e as competências da Comissão Liquidatária da Empresa de Comercialização de Produtos do Mar – INTERBASE, S.A., bem como o processo de veri?cação do seu passivo, da realização do seu activo e do pagamento aos seus credores.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o ingresso de crianças no ensino básico que completam seis anos até 31 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Desenvolve a Lei nº 63/IV/92, de 30 de Dezembro, que estabelece as Bases de Estatuto da Condição de Militar, estabelecendo o regime e as condições de atribuições de pensões aos militares.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula as relações jurídico-tributárias geradoras da obrigação de pagamento de taxas e demais encargos devidos ao Estado, através do ministério da saúde, pelas diversas operações inerentes aos procedimentos de licenciamento de farmácia e de registo de medicamentos.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o n° 3 do artigo 4°, do Decreto-Lei 35/93, de 21 de Junho, que estabelece as organizações de entidades empregadoras que indicam ao Primeiro-Ministro os seus representantes no Conselho de Concertação Social, nos termos do n° 5 do artigo 4° do Decreto-Lei 35/93, de 21 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei 5/97, de 3 de Fevereiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as Linhas Gerais de Orientação dos EROT’s das ilhas de Santiago, Fogo e Santo Antão.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de Augusto Bernardino Fortes
Pinheiro Júnior, Superintendente Geral da Polícia Nacional, no
cargo de Director-Geral da Administração Interna.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, José Henrique Moreno Mendes, técnico superior, do quadro
civil do pessoal da Polícia Nacional, para em comissão ordinária
de serviço exercer o cargo de Director-Geral da Administração
Interna
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Crédito assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Fundo para o Desenvolvimento Internacional da OPEP, (OFID), a 11 de Outubro de 2008, destinado a ?nanciar o Projecto do Anel Rodoviário da Ilha do Fogo.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a concessão de subsídio de Estado de serviço público de transporte marítimo à empresa Cabo Verde Fast Ferry S.A.
4742 resultados