Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Renovando, por cinco anos, o mandato de Carla Djamila Monteiro
Reis de membro do Conselho de Administração da Agência de Regulação e Supervisão de Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA).
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Maria Glória Rendall Ribeiro Serrano Santos, para
em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Secretária Permanente da Comissão Nacional de UNESCO de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um regime especial para a disposição, transmissão, oneração e registo imediato de prédio urbano ou fracção autónoma
integrado em projecto de empreendimentos turísticos, como tal
classifi cado e aprovado por entidades competentes
.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o número 3 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 1/2008.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as atribuições, competências e organização do Comando
da Guarda Costeira.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as atribuições, competências e organização do Gabinete
do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e do estado Maior
das Forças Armadas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Constitui Comissões de Acompanhamento dos Esquemas Regionais do Ordenamento do Território de Santiago, Fogo e Santo Antão.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regimento do Conselho de Ministros.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários da Polícia Judiciária
CONSELHO DE MINISTROS
Que regula a atribuição de suplemento remuneratório aos professores do ensino básico que prestam serviços nas escolas situadas em zonas isoladas.
CONSELHO DE MINISTROS
Que altera o Artigo 26° dos Estatutos da Comissão Nacional dos
Direitos Humanos.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui competências e organização da Ofi cina Central das Forças Armadas, do Centro de Pupilos das Forças Armadas e da Banda Militar.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a organização, as atribuições e competência da Escola
Militar.
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