Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço da
Dra. Alcidia Evelyne Barros Alfama, no cargo de Directora-Geral
do Comércio.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o serviço de busca e salvamento da aviação civil a ser prestado em todo o espaço aéreo denominado como Região de Busca e Salvamento Oceânica do Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a lista nacional de medicamentos, a lista de medicamentos de venda livre e a lista de medicamentos para postos de venda.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Fundo Saudita para o Desenvolvimento, para o financiamento do Projecto do Anel Rodoviário da Ilha do Fogo.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Nacional de Coordenação de Busca e Salvamento, abreviadamente designada por CNCSAR e defi ne os seus objectivos, funções e composição.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, com a denominação de “Fundo de Desenvolvimento das Pescas, SA, abreviadamente por Fundo.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria como estrutura desconcentrada do Ministério da Saúde, O Hospital Regional de Santiago Norte – Serviço Antónomo, adiante abreviadamente designada por HRSN.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios e as normas por que se regem os hospitais regionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Jaqueline Vieira Lopes, licenciada em Organização e
Gestão de Empresa, para, em comissão ordinária de serviço,
exercer o cargo de Directora-Geral do Planeamento e Gestão, do
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço do Dr. Óscar Silva
dos Reis Tavares, nas funções de Director Nacional da Polícia
Judiciária.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Dr. José Carlos Lopes Correia, Procurador da República
de 3ª Classe, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar
as funções de Director Nacional da Polícia Judiciária.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os novos planos curriculares dos ensinos básico e secundário.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares a proceder à celebração de contrato para o provimento do cargo de Director de Gabinete de Comunicação & Imagem do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2009.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei nº 28/2004, de 12 de Julho, que cria a Agência de Aviação Civil.
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