Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço do Eng.°
Núias Barbosa da Silva, no cargo de Gestor da Casa do Cidadão.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei nº 34/99, de 17 de Maio, que aprova o diploma que estabelece os princípios, regras e critérios da organização e desenvolvimento dos cargos que integram as carreiras do pessoal do quadro privativo do Tribunal de Contas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a atribuição de uma pensão mensal à cidadã Maria José de Nascimento Lima Pires.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a atribuição de uma pensão mensal à cidadã Josefina Djata Cabral.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo, assinado entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, para o financiamento do Programa de Apoio à Redução da Pobreza.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Sandro Roberto Ramos Semedo de Brito, Licenciado
em Finanças e Investimentos, para, em comissão ordinária
de serviço, exercer o cargo de Director Nacional do Plano do
Ministério das Finanças
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Orgânica do Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, adiante designado por (MDHOT).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Governo a constituir, conjuntamente com investidores institucionais do sector da banca ou de outras empresas, uma instituição financeira de natureza social, designado «Novo Banco», com um capital social de 300.000.000$00 (trezentos milhões de escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa os emolumentos dos actos praticados pelos registos e notariado.
CONSELHO DE MINISTROS
De?ne as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para 2010.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda a comissão de serviço de Jaqueline Manuela Pinto
Rocha Pereira, nas funções de Directora-Geral da Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de Severino Soares
Almeida, no cargo de Secretário-Geral.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de Alcibíades da Costa
Martins, no cargo de Director-Geral do Protocolo de Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de António Jesus
Lima, no cargo de Director-Geral das Comunidades e Assuntos
Consulares.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de José Luís Fialho
Rocha, no cargo de Director-Geral da Política Externa.
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