Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo Saudita para o Desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e a República da Áustria.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela todas as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2010.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas.
CONSELHO DE MINISTROS
Reestruturando o Comité de Coordenação do Combate ao VIH/SIDA, adiante designado CCS-SIDA, criado pelo Despacho n.º 50/2001, de 4 de Julho.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a idade mínima de admissão ao emprego.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria e regula o Dispositivo Nacional de Execução do Plano de Qualificação dos Recursos Humanos da Administração Pública, doravante abreviadamente designado DNE.
CONSELHO DE MINISTROS
Homologa o Plano de Acção Nacional para a Gestão Integrada dos
Recursos Hídricos (PAGIRE).
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda a comissão de serviço, de Vargas Augusto Dias de
Melo, técnico superior, licenciado em sociologia, mestrando em
gestão educativa, das funções de Director do Departamento na
área de formação do IEFP.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Sandra Maria Lopes Furtado Mendonça de Oliveira, mestre
em administração para em comissão ordinária de serviço, exercer o
cargo de Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei nº 37/2007, de 5 de Novembro, que define o regime jurídico particular da radiodifusão comunitária.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos petrolíferas.
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta a actividade do Técnico Responsável pelas Instalações Eléctricas de Serviço Particular (TRIESP).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico de exploração das centrais solares fotovoltaicas, sitas no bairro de Palmarejo, cidade da Praia, ilha de Santiago, e no sítio de Murdeira, ilha do Sal, propriedade do estado, para a produção de energia eléctrica a partir da energia solar.
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