Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Estatística.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede autonomia administrativa e financeira à Inspecção-Geral de Obras Públicas e Particulares circunscrita à cobrança e utilização das receitas destinadas à constituição do fundo de fiscalização das actividades da construção, da mediação imobiliária, da promoção imobiliária e da actividade comercial de administração de condomínios.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.
CONSELHO DE MINISTROS
Cessa o direito à pensão de Estado atribuída ao cidadão Onésimo Silveira, pela Resolução nº 42/2011, de 31 de Outubro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico Sectorial de Energias Renováveis (PESER).
CONSELHO DE MINISTROS
Classificada como património histórico e cultural nacional o Centro Histórico do Mindelo
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código do Mercado de Valores Mobiliários.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Alta Curadoria para o sítio histórico da Cidade Velha, Património Mundial, e o Gabinete Técnico Conjunto, como órgãos com competência política e técnica, respectivamente, na gestão do sítio Património Mundial
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Fundo de Promoção do Emprego e da Formação, abreviadamente designado por Fundo
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional de Imigração.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui ao Aeroporto Internacional da Praia o nome de “Aeroporto Internacional Nelson Mandela”.
CONSELHO DE MINISTROS
Às Portarias nºs 3 e 4/2012, de 12 de Janeiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão ordinária de serviço do Dr. José Henrique Mendes Moreno, no cargo de Director-Geral da Administração Interna.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribuí ao Aeroporto Internacional de São Pedro o nome de “Aeroporto Internacional Cesária Évora”.
CONSELHO DE MINISTROS
Decreta luto nacional, pelo período de 24 horas, no dia das exéquias do Presidente Malan Bacai Sanhá.
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