Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Regula o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) profissionais adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, nomeadamente em contextos de trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Adita o artigo 5.º-A à Resolução n.º 60/2014, de 12 de Agosto que regula a fusão do Instituto de Gestão da Qualidade (IGQ) e do Instituto da Propriedade. Intelectual de Cabo Verde (IPICV).
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de Esana Jaquelina Fernandes Silva Suares Carvalho, no cargo de Directora-Geral do Tesouro.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por findo o mandato de Leonesa Maria do Nascimento Lima Fortes, no cargo de Presidente de Conselho de Administração do Instituto Nacional de Providência Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o regime de acesso e de exercício da actividade de prestação de serviços de valor acrescentado, incluindo os serviços de audiotexto, e os serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem e a respectiva publicidade.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as regras para o licenciamento e a manutenção da actividade de assistência em escala nos aeródromos do país, abertos ao tráfego comercial.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Emenda ao Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo de Cabo Verde, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Fundo Fiduciário do Mecanismo de Co-financiamento Espanhol para a Segurança Alimentar (Fundo Fiduciário), em Roma, ao 27 de Maio de 2013.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 37/2010, de 27 de Setembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Alterado o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 53/2005, de 8 de Agosto.
CONSELHO DE MINISTROS
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Magistratura do Ministério Público.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o Estatuto do Pessoal do Quadro Especial da Administração Pública Central.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais conforme se indica.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a Ministra das Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação do Navio “13 de Janeiro”, de sua propriedade, à Sociedade Armadora Aliseu, Lda., pelo valor de ECV 25.000.000$00 (vinte e cinco milhões de escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com o projecto de expansão e modernização do porto da palmeira - fase II correspondente a parte marítima.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar as despesas com a contratação pública para a realização dos trabalhos de reabilitação e de manutenção corrente das estradas nacionais da ilha de Santiago (Lote 1), por um período alargado de 4 (quatro) anos.
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