Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional Cesária Évora, abreviadamente designado PD-AICE.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, abreviadamente designado PD-AIAC.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional Aristides Pereira, abreviadamente designado PD-AIAP.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Carlos Alberto Carvalho Furtado, no cargo de Director Nacional do Planeamento do Ministério das Finanças e do Planeamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico das Infracções Tributárias não Aduaneiras.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a República de Cabo Verde, assinado na Cidade Abidjan, Costa do Marfim.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Orgânica da Chefia do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o Sistema de Segurança nos Recintos de Espectáculos Recreativos e Culturais.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, o mandato de Carlos Augusto Duarte de Burgo, como Governador do Banco de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento do Regime Jurídico do Cadastro Predial (RRJCP).
CONSELHO DE MINISTROS
Define a estrutura responsável pela implementação e manutenção do Programa Nacional de Segurança Operacional da Aviação Civil (PNSO).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Comité Técnico do Projecto “Reforço das Capacidades de Adaptação e Resiliência às Mudanças Climáticas no sector de água em Cabo Verde”.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Comité de Pilotagem para a implementação do Projecto “Reforço das Capacidades de Adaptação e Resiliência às Mudanças Climáticas no sector de água em Cabo Verde”.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Plataforma Nacional para as Politicas da Pecuária.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui ao cidadão Luís Filipe Cardeal de Lima, uma pensão no valor de 75.000$00 (setenta e cinco mil escudos) mensais
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