Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde - TACV, para garantia de uma operação de crédito junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios no valor de 155.500.000 CVE (cento e cinquenta e cinco milhões e quinhentos mil escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço do Carlos Alexandre Monteiro Reis, do cargo de Director Nacional da Polícia Judiciária.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Patrício Monteiro Varela, para, em comissão de serviço de natureza judiciária, exercer o cargo de Director Nacional da Polícia Judiciária
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Filomena Maria Oliveira Neves Andrade, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Conservadora do Arquivo Nacional de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros de Conselho de Administração do Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial, CERMI, E.P.E.:
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Carlos Alexandre Monteiro Reis, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Conselheiro de Segurança Nacional do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o estatuto profissional do pessoal da Inspeção-Geral da Construção e da Imobiliária.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o Estatuto do Formador de Formação Profissional.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o reconhecimento de qualificações profissionais obtidas em sistemas de formação profissional estrangeiros, com vista à atribuição de equivalências profissionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 1.º e 2.º da Resolução n.º 38/2002, de 23 de Outubro, que cria o Fundo Autónomo de Apoio à Cultura.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Filomena Maria Delgado Victoria Fialho no cargo de Directora-Geral da Indústria e Comércio.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a instalação e abertura de balcão de atendimento da Casa do Cidadão em parceria com as Instituições Públicas ou Privadas, e fixa o regime de rateio das respectivas receitas.
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta a Lei nº 84/VII/11, de 10 de Janeiro, que estabelece as medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de violência baseada no Género (VBG).
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime das retenções na fonte das diversas categorias de rendimentos.
CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2015.
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