Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Extingue a Empresa Pública dos Estaleiros Navais de Cabo Verde, abreviadamente designada CABMAR.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de calamidade pública, na sequência da ocorrência da erupção do vulcão do Fogo a 23 de novembro de 2014.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Gabinete de Reconstrução do Fogo.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de António Pedro da Costa Delgado, no cargo de Director Nacional de Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros do Conselho Directivo e da Comissão Executiva do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico Nacional de Água e Saneamento (PLENAS).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa Nacional de Construção da Cidadania Fiscal.
CONSELHO DE MINISTROS
Determina a aposição, durante o ano de 2015, em todas as correspondências oficiais a referência “2015 – Ano do Quadragésimo Aniversário da Independência Nacional”.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto na quadra carnavalesca de 2015, nos dias 17 e 18 de Fevereiro, conforme se indica.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, como serviço de base territorial do Ministério da Saúde, a Região Sanitária de Santo Antão.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico de produção de aguardente de cana-de açúcar em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Fundo Autónomo do Desenvolvimento do Transporte Marítimo Inter-ilhas, adiante designado por FADTMI.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico Nacional das Microfinança.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código de Ética e Conduta.
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