Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Declara luto oficial por 2 (dois) dias em decorrência do massacre ocorrido no Destacamento Militar em serviço no centro retransmissor de Monte Tchota, em Rui Vaz, Concelho de São Domingos.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o objetivo e os princípios em que assenta o Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (SNCA).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico Nacional de Gestão dos Resíduos (PENGeR), para o horizonte temporal 2015/2030.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico multissetorial de Combate aos Problemas Ligados ao Álcool, 2016-2020.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o Estatuto do Profissional do Serviço de Informações da Republica.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime jurídico das instituições e atividades museológicas, e estabelece o estatuto dos museus.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera Decreto-lei n.º 43/2013, de 11 de novembro, que regula a utilização das salas VIP dos aeroportos do país.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria e regula o sistema nacional do registo das coletividades religiosas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-geral do Tesouro a conceder, em nome do Governo de Cabo Verde, uma Garantia à MTU Maintenance Lease Services B.V, no âmbito de um acordo a ser celebrado com os Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), para garantir o pagamento das devidas pelos TACV referentes ao contrato de leasing de um motor de aeronave modelo Pratt & Withney, serial n.º 728765.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Carta de Politica para a Ciência.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a integração do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) no processo de gestão da evacuação dos doentes beneficiários do Regime de Solidariedade Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a celebração de contrato de prestação de serviços entre a Direção-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, e os Srs. Drs. Anatoly Borodin e Serguei Yurievich Kouroedov, médicos aposentados, para as funções de médicos especialistas em Anestesia, no Hospital “Dr. Baptista de Sousa”, em São Vicente, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável até o limite máximo de 2 (dois) anos.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a contratação da Senhora Maria Clara Santos Marques Gomes Rodrigues, aposentada do Ministério da Educação e Desporto, para exercer o cargo de Inspetora-geral da Educação, Formação e Ensino Superior, até o final do primeiro quadrimestre do ano 2016.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios e as normas gerais do sistema de avaliação das instituições de educação e ensino de nível não superior.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a política tarifária do setor de água e saneamento, compreendendo as suas linhas orientadoras e estratégicas.
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