Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Justiça e Trabalho, doravante designado por MJT.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, adiante designado por MIOTH.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Agricultura e Ambiente, adiante designado por MAA.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço dos membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Saúde Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Saúde Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço de João Osvaldo Coelho de Carvalho, no cargo de Inspector-Geral do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Anildo Fernando Fortes, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Inspector-geral do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Miguel César da Luz dos Santos, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-geral do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Júlia Maria Santos dos Reis, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-geral de Gestão Prisional e Reintegração Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção do Tesouro a conceder um aval ao IFH S.A., para garantia de um contrato de financiamento no valor de 500.000.000$00 (quinhentos milhões de escudos) a ser firmado com o Banco Cabo-Verdiano de Negócios - BCN.
CONSELHO DE MINISTROS
Incumbe os Ministros das Finanças, da Economia e Emprego e da Agricultura e do Ambiente, a desencadear e orientar superiormente o processo de alteração do objeto dos contratos de concessão entre o Estado e a Electra, SARL, e de subconcessão entre esta e a sua subsidiária, Electra, Sul, Sociedade Unipessoal SA, na parte que diz respeito aos serviços de água e saneamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Decreta 2 (dois) dias de luto oficial nacional em decorrência da morte do antigo Presidente da República Dr. António Manuel Mascarenhas Gomes Monteiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço dos seguintes membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Gestão do Território.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a orgânica da Chefia do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2016, única e exclusivamente para fins de nomeação de cento e vinte agentes da Policia Nacional.
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