Boletins Oficiais

Decreto-lei nº 50/2016 - Boletim Oficial n.º 57, I Série de 10-10-2016

Altera o artigo 13.º do Estatuto do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Decreto-lei nº 51/2016 - Boletim Oficial n.º 57, I Série de 10-10-2016

Altera o artigo 62º dos Estatutos da Agência de Aviação Civil (AAC).

Decreto-lei nº 52/2016 - Boletim Oficial n.º 57, I Série de 10-10-2016

Autoriza o Banco de Cabo Verde a ser o depositário do Fundo de Pensões fechado que vai constituir a favor dos beneficiários do seu sistema privativo de pensões.

Decreto-lei nº 53/2016 - Boletim Oficial n.º 57, I Série de 10-10-2016

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde e da Segurança Social, adiante designado por MSSS.

Decreto-lei nº 54/2016 - Boletim Oficial n.º 57, I Série de 10-10-2016

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Família e Inclusão Social.

Decreto-lei nº 55/2016 - Boletim Oficial n.º 57, I Série de 10-10-2016

Aprova a orgânica do Ministério da Educação.

Decreto-lei nº 56/2016 - Boletim Oficial n.º 57, I Série de 10-10-2016

Revogada o Decreto-lei n.º 20/2016, de 30 de Março.

Decreto-regulamentar nº 8/2016 - Boletim Oficial n.º 57, I Série de 10-10-2016

Regulamenta o artigo 27º da Lei nº 2/IX/2016, de 11 de agosto, que estabelece a isenção de direitos aduaneiros na importação de veículos automóveis ligeiros de passageiros destinados exclusivamente para exploração no serviço de táxis.

Resolução nº 73/2016 - Boletim Oficial n.º 57, I Série de 10-10-2016

Procede à segunda alteração da Resolução n.º 110/2015, de 16 de novembro.

Resolução nº 74/2016 - Boletim Oficial n.º 57, I Série de 10-10-2016

Autoriza a Direção-geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), para a garantia de uma emissão obrigacionista, através da Bolsa de Valores de Cabo Verde.

Resolução nº 72/2016 - Boletim Oficial n.º 56, I Série de 04-10-2016

Autoriza a contratação e pagamento de honorários aos técnicos aposentados do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Resolução nº 73/2016 (II Série) - Boletim Oficial n.º 48, II Série de 03-10-2016

Exonerando os membros da Comissão Instaladora do Instituto Universitário da Educação.

Resolução nº 74/2016 (II Série) - Boletim Oficial n.º 48, II Série de 03-10-2016

Designando os membros da Comissão Instaladora do Instituto Universitário de Educação.

Decreto nº 1/2016 - Boletim Oficial n.º 55, I Série de 29-09-2016

Aprova o acordo de empréstimo, assinado entre o fundo Kuwaitiano para o desenvolvimento Árabe e a República de Cabo Verde, na cidade da Praia, a 4 de março de 2016.

Decreto-lei nº 46/2016 - Boletim Oficial n.º 54, I Série de 27-09-2016

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Cultura e Indústrias Criativas adiante designado por (MCIC).