Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura orgânica e funcional do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, adiante designado por MNEC.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a orgânica do Ministério da Economia e Emprego.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 13/2013, de 1 de abril.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Manual de Normas e Identidade Visual do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Redefine o enquadramento institucional do Projeto de Desenvolvimento do Sistema de Abastecimento de Água na Ilha de Santiago e cria a Comissão Técnica Intersectorial de Seguimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - 2017-2019.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração ilíquida mensal do Presidente do Conselho Nacional de Estatística.
CONSELHO DE MINISTROS
O presente diploma estabelece e regula a distribuição das verbas do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária (FAMR) provenientes da Taxa de Serviço de Manutenção Rodoviária (TSMR).
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto, em todo o Território Nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, nos próximos dias 26 de dezembro de 2016 e 2 de janeiro 2017.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Grupo Interministerial para o desenho e o seguimento do Programa de Garantia de Acesso ao Rendimento, à Educação, aos Cuidados e à Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a nomeação de Manuel da Paixão Santos Faustino, aposentado, para exercer o cargo de Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço, em regime de substituição, de Anildo Lopes Costa, no cargo de Diretor-geral de Energia.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, em regime de substituição, Mário João Marques de Oliveira, para exercer as funções de Diretor-geral de Energia.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, em regime de substituição, Óscar Monteiro dos Reis Borges, para exercer as funções de Diretor-geral da Industria e Comércio.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval a favor da ENAPOR. SA.
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