Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o contrato para a execução da empreitada de reabilitação da pista do Aeroporto Internacional Aristides Pereira, na ilha da Boa Vista.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Eurídice do Nascimento Gonçalves Mascarenhas, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais do Ministério da Economia e Emprego.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os Estatutos do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária, aprovado pelo Decreto-regulamentar n.º 7/2015, de 21 de setembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Carlos Rocha Oliveira, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-geral de Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o Conselho de Administração do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG).
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros que integram o Conselho de Administração da Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestal – SONERF.
CONSELHO DE MINISTROS
Reforça as medidas de proteção dos areais das praias do país e promove soluções alternativas à extração de areia na orla marítima.
CONSELHO DE MINISTROS
Reforça as medidas integradas de gestão do Parque Natural do Fogo.
CONSELHO DE MINISTROS
Concedendo tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Óscar Monteiro dos Reis Borges, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional de Energia, Industria e Comércio.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 49/2014, de 10 de setembro, que estabelece o estatuto do pessoal do quadro especial da Administração Pública Central.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde, IP, doravante designada ONAD-CV
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Convenção de Financiamento entre a Organização Oeste Africana da Saúde e o Ministério da Saúde e da Segurança Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças a proceder à transferência de verbas entre este departamento governamental e o Gabinete do Primeiro-ministro, visando fazer face às despesas com o pagamento de pessoal quadro da Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o direito à pensão de sobrevivência, a título excecional, aos herdeiros hábeis das vítimas mortais do naufrágio do Navio de carga e passageiros “Vicente” ao largo da Ilha de Fogo.
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