Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Justiça e Trabalho a realizar as despesas com o projeto de construção do muro de vedação da cadeia regional da ilha do Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por findo, por mútuo acordo, o mandato de gestão de Carlos Alberto dos Santos no cargo de Gestor Executivo da INFORPRESS, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Jacqueline Elisa Furtado Barreto de Carvalho, para, em mandato de gestão, exercer o cargo de Gestora Executiva da INFORPRESS, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola – 2017/2018 (PEMSMAA) e cria a Equipa Técnica de Pilotagem responsável pela coordenação de todas as operações de emergência.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do Capitão Nuno Alexandre Mendonça de Oliveira, no cargo de Presidente do Serviço Nacional da Proteção Civil e Bombeiros.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o Capitão Renaldo Gomes Rodrigues, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Serviço Nacional da Proteção Civil e Bombeiros.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à cessação de mandatos e à nomeação de membros da Comissão Executiva do Instituto Nacional de Previdência Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas a favor do Projeto Fórum de Administração Local e Boa Governação, para fazer face às despesas parciais decorrentes da realização do IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a aprovação das Diretivas de Investimentos Turísticos para 2017-2021.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as Diretivas de Investimentos para o Ambiente relativo ao período 2017-2021.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à reconfiguração do limite da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Saragaça e Topinho, na ilha de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à reconfiguração da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Sul da Baia das Gatas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico da Contribuição Turística.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico da privatização do capital social dos Transportes Aéreos de Cabo Verde, TACV, S.A., e aprova o caderno de encargos que regula os termos e as condições da venda direta.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à reconfiguração do limite da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Praia Grande, na ilha de São Vicente.
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