Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração do Decreto-legislativo n.º 1/2011, de 31 de janeiro, que cria o Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Antecipa o período de industrialização da cana-de-açúcar, para produção de aguardente de cana-de-açúcar.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Cuidados, 2017 - 2019.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania – PNSIC, e cria o Secretário Executivo do PNSIC.
CONSELHO DE MINISTROS
Classifica como património cultural nacional a Festa de São João Baptista.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Justiça, através dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, a realizar despesas no âmbito de aquisição de 20 (vinte) viaturas operacionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o documento detalhado e territorializado do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola 2017/18.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de Ribeira Brava, Ilha de São Nicolau, no dia 6 de dezembro de 2017.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Paulo Alexandre Silva Lima, para, em comissão de serviço, exercer as funções de assessor especial do Ministro das Finanças.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Unidade de Promoção para o Desenvolvimento das Microfinanças.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Fazenda Orgânica da Ilha do Sal - FOISal, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Octávio Bento Gomes, conselheiro de embaixada nível III, para, em comissão de serviço de natureza diplomática, exercer o cargo de Diretor-geral dos Assuntos Económicos e Integração Regional.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Revisão da Convenção sobre Segurança Social entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o grupo de trabalho para a implementação da Janela Única do Comércio Externo.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a bonificação da aquisição de alimentos para o gado, do tipo ruminantes, no âmbito do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola, e define os procedimentos inerentes a sua emissão e utilização.
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