Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede-se à primeira alteração à Resolução n.º 51/2017, de 9 de junho, que institui a Gala “Cabo Verde Sucesso” e cria a Comissão Nacional Organizadora da Gala “Cabo Verde Sucesso”
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as competências, composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional do Desporto.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova e regulamenta o Plano de Contas adaptado às Instituições de Microfinanças (IMF) de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria Cabo Verde Broadcast - Sociedade Unipessoal e aprova os respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Define as atribuições, competências e condições de agrupamento das instituições de Microfinanças em Uniões e Federações.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Fundo de Água e Saneamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto, em todo o território nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais durante o dia 26 de dezembro de 2017.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas, visando a reestruturação e reposicionamento da Inforpress, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas, visando o financiamento do Plano de Emergência para Luta contra o Paludismo.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Mário Margarito Gomes, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Presidente da Comissão de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Carmem Nancy Ferreira Martins, para, em comissão de serviço, exercer as funções de assessora especial do Ministro da Saúde e da Segurança Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a emitir uma Declaração de Dívida ao Banco Comercial do Atlântico.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a emitir uma Declaração de Dívida à Caixa Económica de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a emitir uma Declaração de Dívida ao Banco Comercial do Atlântico.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-lei n.º 24/2016, de 6 de abril, e repristina as disposições do Decreto-lei n.º 73/95, de 21 de novembro, aplicáveis ao pessoal da Direção-Geral das Alfândegas e da Direção-Geral das Contribuições e Impostos.
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