Boletins Oficiais

Decreto-lei nº 5/2018 - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 10-01-2018

Cria o Consulado Geral de Cabo Verde na cidade de Nice, França.

Decreto-lei nº 6/2017 - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 10-01-2018

Estabelece as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva para as federações desportivas.

Decreto-Regulamentar n.º 1/2018 - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 10-01-2018

Procede à primeira alteração ao Decreto-regulamentar n.º 6/99, de 21 de junho, que classifica a Zona Industrial de Lazareto.

Resolução nº 1/2018 - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 10-01-2018

Transfere os jardins-infantis, bem como o Pessoal a eles afeto, pertencentes à Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade, para as Câmaras Municipais nas quais estão situados.

Resolução nº 2/2018 - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 10-01-2018

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 129/2017, de 20 de novembro, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos Combatentes da Liberdade da Pátria.

Resolução nº 1/2018 (II Série) - Boletim Oficial n.º 2, II Série de 10-01-2018

Nomeia, Iris Vasconcelos Matos Pinto Monteiro para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Inspetora-Geral da Saúde.

Resolução nº 2/2018 (II Série) - Boletim Oficial n.º 2, II Série de 10-01-2018

Nomeia, Adilson Jesus Mendes Soares Gonçalves, para exercer as funções de vogal a tempo inteiro no Conselho de Administração do Núcleo de Gestão do Estado Nacional.

Decreto-lei n.º 2/2018 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 09-01-2018

Regula a aposentação antecipada especial dos trabalhadores da Fundação Cabo Verdiana da Solidariedade.

Decreto-lei nº 3/2018 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 09-01-2018

Regula o regime de aposentação antecipada especial dos trabalhadores da Imprensa Nacional de Cabo Verde, SA (INCV).

Decreto nº 1/2018 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 09-01-2018

Aprova, o Protocolo de Colaboração entre o então Ministério do Ensino Superior, Ciências e Inovação de Cabo Verde e o Ministério do Ensino Superior e da Investigação do Senegal.

Decreto-lei nº 1/2018 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 03-01-2018

Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2018.

Lei n.º 20/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 83, I Série de 30-12-2017

Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2018.

Decreto-lei nº 60/2017 - Boletim Oficial n.º 81, I Série de 28-12-2017

Cria o Fundo de Modernização da Justiça e aprova os respetivos Estatutos.

Decreto-Regulamentar n.º 9/2017 - Boletim Oficial n.º 81, I Série de 28-12-2017

Aprova o Regulamento de Admissão e Frequência aos Cursos de Promoção e Ações de Formação do Pessoal Policial da Polícia Nacional.

Resolução n.º 153/2017 - Boletim Oficial n.º 79, I Série de 26-12-2017

Determina a necessidade pública da requisição civil do pessoal policial da Polícia Nacional, entre as 00:00 horas do dia 27 e as 23:59 horas do dia 29 de dezembro de 2017.